Empresa de Pesquisa Agropecuária do
Estado do Rio de Janeiro – PESAGRO - RIO
SPG brasileiros frente a normativa
pública de comércio justo e solidário
Maria Fernanda Fonseca
PESAGRO-RIO/EENF
[email protected]
Seminário Latino Americano dos Sistemas
Participativos de Garantia – SPG
22 de Outubro de 2007, Antonio Prado - RS
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SBCJS e SPG – Apresentação
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Comércio Justo no mundo
Marco Legal ES, EES e CJS no Brasil – Conceitos
Institucionalização = SINES, SIES e o SBCJS
Perfil EES
Linha do tempo SBCJS
GT SBCJS = Atores (públicos e privados)
Princípios CJS
Fundamentos básicos SPG e Certificação
Mecanismos de controle e informação
Dificuldades EES e CJS
Avanços e oportunidades
Limites e desafios
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Comércio Justo no Mundo (EUA, UE - IT, RU,
HOL, AUS, BEL, ALE, FRA, SUI) - 2005
-
Existem normas privadas CJ UE e nos EUA, CJ México, normas públicas
na África do Sul e proposta na França (2007)
-
Org. Importadoras = ? > que 210 (200 UE, 10 EUA)
-
Pontos de venda varejo (lojas, superm, outros) = 79 mil UE, 35 mil EUA;
faturamento = UE 597 mil Euros (R$ 2 milhões); EUA 416 mil Euros (R$ 1 milhão e 300 mil
reais)
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-
Trabalha com Comodities (suco, café, cacau, ....)
Organizações internacionais CJ (redes) -> UE: FINE (IFAT, NEWS, EFTA, FLO)
(normas, comércio)
Certificadoras: FLOCERT;TRANSFAIR (EUA); Licenciadora: MAX AVELLAR (HOL)
Sistemas de garantia: tendência crescimento da exigência da certificação,
monitoramento IFAT, acreditação ISO65
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Normativa publica CJ – França => UE
Regulamentação pública de normas para sistemas de comércio justo
(2005 => AFNOR 2007). Tensões
Dois sistemas atuando / preparando para CJ
-
CJ Certificado
-
controlada por Max Havelaar (licenciador e membro da FLO internacional),
seguindo normas FLO, selo FLO licenciado para 74 marcas/distribuidores,
aprox. 20 alimentícios, distribuição boa parte via aprox. 10.000
supermercados (com faturamento de produtos CJ em média
R$ 18 mil/ano)
-
controlado pelos Supermercados, com “marca da casa”, e
avaliação da conformidade pela normativa pública
- CJ com sistema de monitoramento IFAT
seguindo princípios IFAT, importadoras alternativas,
alimentícios e artesanato, distribuição via supermercados
e via 165 lojas solidárias (faturamento médio R$ 150 mil/ano).
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Marco Legal - BRASIL
CONCEITOS - ES, EES e CJS
-
Economia solidária (ES)
Conjunto de atividades econômicas de
produção, distribuição, consumo, poupança e
crédito organizados e realizados
solidariamente por trabalhadores e
trabalhadoras sob a forma coletiva e
autogestionária. Têm como características:
cooperação, autogestão, atividade
econômica, solidariedade.
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Marco Legal - BRASIL
CONCEITOS - ES, EES e CJS ...... (cont.)
Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) compreendem as
organizações:
a) coletivas - serão consideradas as organizações suprafamiliares,
singulares e complexas, tais como: associações, cooperativas,
empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas,
redes e centrais etc.;
b) cujos participantes ou sócios(as) são trabalhadores(as) urbanos e
rurais que exercem coletivamente a gestão das atividades, assim
como a alocação dos resultados;
c) permanentes, incluindo os empreendimentos que estão em
funcionamento e aqueles que estão em processo de implantação, com
o grupo de participantes constituído e atividades econômicas
definidas;
d) que disponham ou não de registro legal, prevalecendo a existência
real; e
e) que realizam atividades econômicas de produção de bens, de
prestação de serviços, de fundos de crédito (cooperativas de crédito e
os fundos rotativos populares), de comercialização (compra, venda e
troca de insumos, produtos e serviços) e de consumo solidário.
-
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Marco Legal
CONCEITOS - ES, EES e CJS (....cont.)
- Comércio Justo e Solidário (CJS)
Fluxo comercial diferenciado que, a partir do
estabelecimento de relações justas e
solidárias entre todos os elos da cadeia
produtiva, resulte numa forma de
fortalecimento dos Empreendimentos
Econômicos e Solidários (EES), rurais e
urbanos.
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Institucionalização
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MTE - SENAES
 Políticas de P&D, e de fomento aos EES
 CONAES – Conselho Nacional da ES
 SINES – Sistema Nacional da ES
 SIES – Sistema de Informação da ES
 SBCJS – Sistema Brasileiro de CJS
MDS = Fome Zero => MAPA-CONAB/PAA – Programa de
Aquisição Alimentos da AF. Segurança Alimentar
MDA - SAF/SDT
 Apoio a geração de renda (crédito, fomento produção e a
comercialização – feiras, capacitação, formação de redes,
sistemas de garantia)
 Bases de Serviços (SECAFES)
SEBRAE
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Perfil EES no Brasil – Mapa SIES 2005
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EES = 14.954 [> região NE = 44%]
Forma de organização: cooperativas (11%),
associações (54%), grupos informais (33%) e outros
(2%)
Gestão Coletiva (reuniões): 79% (até 3 meses),
49,2% (mensalmente => NE 64,7% mensal)
Motivação para criação: alternativas ao desemprego
(44%), complemento da R$ (45%) e obtenção >
ganhos (41%). Possibilidades gestão coletiva e acesso
a crédito.
Área atuação: 50% rural, 17% rural e urbana.
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Perfil EES no Brasil – Mapa SIES 2005
......(cont.)
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-
Distribuição dos Produtos por tipo de atividade =
agropecuária, extrativista e pesca (42%), alimentos e
bebidas (18,3%) e diversos produtos artesanais (13,9%).
Tipos canal de distribuição: Feiras nacionais específicas;
lojas especializadas; feiras locais específicas, exportação
Tipos mecanismos de avaliação da conformidade:
declaração do fornecedor, declaração do comprador,
certificação, SPG
-
Recursos públicos (MTE, MDS, MDA, SEBRAE) e privados
-
Recursos internacionais (GTZ, ICCO, ...)
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Dificuldades EES no Brasil – MAPA SIES 2005


Comercialização (61%), Acesso a crédito
(49%) e Acesso a ass.técnica (27%)
Problemas
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-
Pouco conhecimento das possibilidades dos diferentes canais e
baixa existência de canais especializados (privados)
Desconhecimento pelos clientes e consumidores dos conceitos e
princípios do EES e do CJS (confusão com RS)
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Baixa organização e capacitação para comercialização AF e EES
-
Burocracia (tempo) para acesso às políticas públicas
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Porque um SBCJS? Como controlar?
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Reconhecimento governamental do CJS como uma política
social
Uniformização e esclarecimento dos conceitos, princípios e
critérios
Instrumento jurídico para apoiar (para estimular) os
diferentes (velhos e novos) canais de distribuição baseados
em princípios justos e solidários
Fortalecimento das ações em redes de EES (redes de
conhecimento e redes sociotécnicas)
Possibilidade de reconhecimento de outras formas de
avaliação da conformidade e não só a certificação.
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SBCJS - Linha do tempo – Século XXI
............... 2000 - Exportações (20 grupos certificados pela FLO, 05
organizações monitoradas pelo IFAT)
2001 – Primeiro Seminário CJ no Brasil. Criação do Fórum das
Articulações de Comércio Ético e Solidário = > FACES do Brasil Plataforma de Articulação do Comércio Justo e Solidário no Brasil
2002 – Compilação dos princípios e critérios dos movimentos
internacionais (IFAT, FLO, CJMéxico,...)
2003, 2004 e 2005 – Audiências públicas (?) para consulta sobre
princípios e critérios
2004 – Nov – 15 grupos produtores com experiência CJS apoio
SDT/MDA. Criação da Articulação Nacional de Organizações de
Produtores Familiares de Comércio Justo e Solidário (OPFCJS =>
ECOJUS)
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SBCJS - Linha do tempo – Século XXI
(.....cont.)
2005 – Jun – reunião GT PCCS na SENAES (FACES, FBES, ECOJUS,
SENAES, MDA/SAF)
- Dez. 1° Seminário SBCJS – RJ (apoio MDA, GTZ, ECOJUS,
FACES)
discussão da viabilidade ou não de um SBCJS;
- FACES (04 projetos pilotos - avaliação dos princípios e
critérios).
2006 - Abril
2º Seminário SBCJS – FACES, ECOJUS, FBES (Carta de SP
sistema + fomento)
Seminário FACES (apresentação da verificação dos princípios
e critérios CJS => pressão –> revisão dos critérios de avaliação da
conformidade)
Audiência pública (Feira ES) => criação GT SBCJS
Após Maio – Elaboração de 1ª proposta Instrução Normativa
(IN); Carta política do II ENA.
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SBCJS - Linha do tempo – Século XXI
(....cont.)
2007
- Mar – Reunião GT SBCJS; Reunião IFAT/organizações CJS;
Seminário FACES, Visão Mundial e IFAT => constatação de
ausência discussão sobre SBCJS nas bases
- Mai – Reunião ISOCOPOLCO -> pressão ongs internacionais
(FINE, ISEAL Alliance) e organizações normalizadoras (ANSI) e
Consumers International a favor da certificação e contra norma
ISO para CJ; pressão ISOCOPOLCO para criação norma ISO de CJ;
confusão dos consumidores quanto aos conceitos: comércio
ético, comércio justo, responsabilidade social e consumo
responsável
- Mai e Ago – Reunião elaboração norma SPG para SISORG
(Jaguariúna – SP e Rio de Janeiro - RJ); Reunião ECOJUS para SPG
e SBCJS; Reuniões GT SBCJS – Discussão da IN: Funcionamento e
Critérios
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GT SBCJS - Atores
Privados
ECOJUS (antiga Articulação das OPFCJS)
FACES do Brasil – Instituto Kairós, Visão Mundial,
IMAFLORA, MTE/SENAES, MDA/SAF-SDT, SEBRAE,
Caritas, DESER, Ética Brasil, FASE Nacional, Onda
Solidária, ACS Amazônia, UNICAFES, UNISOL,
RBSES (Rede Brasileira de Sócioeconomia Solidária)
FBES – Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Públicos
MTE/SENAES
MDA/SAF – SDT
SEBRAE Nacional
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Princípios do CJS



Princípio 1. Fortalecimento da Democracia, Respeito à
Liberdade de Opinião, Organização e Identidade Cultural, na
constituição, gestão e desenvolvimento de grupos
produtores(as) e prestadores(as) de serviços ligados ao CJS.
Princípio 2. Condições Justas de Produção, Agregação de Valor
e Comercialização, proporcionando aos(as) produtores(as) e
prestadores(as) de serviços, condições dignas de trabalho e
remuneração, visando a sustentabilidade sócio-ambiental da
cadeia produtiva.
Princípio 3. Apoio ao Desenvolvimento Local e Sustentável, de
forma comprometida com o bem-estar sócio-econômico da
comunidade e sua sustentabilidade.
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Princípios do CJS (....cont.)




Princípio 4. Respeito ao ambiente, por meio do fomento a
práticas mais responsáveis e menos prejudiciais ao ambiente.
Princípio 5. Respeito aos direitos das Mulheres, das Crianças, dos
Grupos Étnicos e dos(as) Trabalhadores(as), promovendo equidade
de gênero e etnia;
Princípio 6. Informação ao Consumidor, de forma a garantir
transparência na cadeia comercial e a educação para o consumo
responsável, além de estimular uma maior aproximação entre
produtores(as) e consumidores(as).
Princípio 7. Integração e Educação permanente entre os diversos
atores do CJS, de forma a garantir um fluxo transparente e eficaz
de informação e reflexão acerca dos pressupostos conceituais e
práticos dos movimentos do CJS.
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Fundamentos Básicos da Avaliação da
Conformidade



=> Reconhecimento Competência Técnica
 Sistema qualidade, Instalações, Pessoal, Aferição dos
Instrumentos de controle, Revisão de Pares
=> Credibilidade/Reputação

Ética, Imparcialidade, Comprometimento, Relações longo
prazo
=> Necessidade mecanismos contínuos acompanhamento e
avaliação da relação confiança
 Verificação Conformidade (preventivo) # Fiscalização
(corretivo)
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SPG
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-
Fundamentos básicos
Certificação
Participação e transparência
- Imparcialidade
Poder compartilhado
(neutralização dos interesses)
Responsabilidade solidária
(mútua)
-
Independência
-
Competência
Correção contínua das não
conformidades pela revisão de
pares e pela assessoria técnica
(construção do conhecimento
agroecológico e
empoderamento)
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Mecanismos de Controle e Informação
SBCJS
DCF, DCC e SPG
Certificação
- Sistema de
Monitoramento
Estratégia de participação
colaborativa para garantir a
qualidade (controle social)
Avaliação da conformidade
terceira parte (certificação)
individual e em grupo
(Acreditação INMETRO)
- Fluxo de
mercadorias
auditadas
- Verificação no
mercado
Cobertas e não cobertas
Cobertas
Necessária
Necessária
- Escopo do
registro /
certificação
Registro das organisações
Aplicável para todos EES
(alimento e não alimento) que
aderem ao SBCJS
Selo no produto, nas
organizações ?
Certificação de produto
Restrito para produtos
específicos (principalmente
alimento)
Selo da certificadora nos
produtos ?
Rótulo (Marca
SBCJS)
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SBCJS – Avanços e oportunidades
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-
Acesso normalizado a políticas públicas => desenvolvimento
das estruturas e das redes (identidade de projeto dos grupos
de interesse) públicas e privadas, transparência uso dos
recursos
Reconhecimento das # formas de avaliação da conformidade,
incluindo SPG => flexibilização do acesso e estímulo ao
mercado interno e circuitos curtos de distribuição
Integração das políticas e ações públicas (SENAES, SAF, SDT,
MAPA/CONAB, INMETRO) e privadas (ANA, ECOJUS, Slow Food,
FBES, CONSEA) => economia R$ e potencialização dos
recursos.
Agenda internacional com recursos para Fair Trade e
Responsabilidade Social => Parceria e integração das políticas
e das cooperações internacionais (FAO, GTZ, CIRAD, Slow Food
.....)
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SBCJS – Limites e desafios
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Ausência norma “ISO” para SPG => estabelecer/fortalecer parceria
ALC com os movimentos de agroecologia + parceria com os governos +
defesa interesses comuns nas esferas regionais e internacionais
Decisão da UE de normalizar o CJ => pressionar para estabelecer
equivalência quanto aos objetivos regulamentares comuns (# orgânicos)
Ausência estrutura SENAES para controle SBCJS => parceria com MAPA,
MDA, MMA e MDIC
Poucos Recursos para projetos de comercialização nos programas de ATER
=> readequação do Programa de ATER nacional e estaduais
Disseminação dos princípios e critérios do CJS para os EES e os
consumidores.
Organização em rede para favorecer o controle social do SPG =>
organização dos grupos por identidade de projeto via participação,
transparência, poder compartilhado, responsabilidade solidária
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SBCJS – Limites e desafios





Muitos grupos já vendem maior parte da produção no mercado brasileiro,
parte pelo PAA, o resto geralmente nos canais convencionais =>
Construir, melhorar acesso circuitos curtos de distribuição
Muito para fazer para regularizar os registros sanitários, capacitar em
Boas Práticas Produção, adequar o padrão do produto e embalagem as
expectativas dos consumidores  implantar as bases de serviços
(SDT)
Maior estruturação e organização para a distribuição dos produtos de CJS,
intermediar entre oferta organizada e demanda diversificada =>
integração das políticas e implantar bases de serviços (SDT)
Precisa mudar e melhorar a divulgação de informações para um consumo
consciente => estímulo às visitas aos EES, formação nas escolas e
universidades, feiras locais.
Atender maior diversidade de produtos e atender diversos canais de
distribuição (curtos – preferencialmente, e, longos) => organização da
produção e da comercialização, conhecimento das estratégias dos
# canais distribuição.
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Maiores informações CJS na ALC
Senaes www.senaes.gov.br
Certificação FLO
www.fairtrade.net (espanhol e inglês)
Federação mundial IFAT
www.ifat.org (espanhol e inglês)
RELACC Comércialização comunitária www.relacc.org (espanhol)
CLAC Coordenadora de pequenos produtores no CJ
www.comerciojusto.com.mx/actividades/oaxaca_archivos.htm
FACES
www.facesdobrasil.org.br
FBES www.fbes.org.br
CJ México
www.comerciojusto.com.mx (espanhol)
FT África do Sul
www.fairtrade.org.za (inglês)
Obrigada pela atenção
[email protected]
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SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO JUSTO E SOLIDÁRIO