Avaliação das Políticas Públicas do Sistema
Alimentar e Uso dos Agrotóxicos
Daniela S Frozi
Profa Dra e Diretora Escola de Nutrição (UCB/DF)
Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
Segurança
Todo ser humano tem direito a uma
alimentação saudável, acessível, de
qualidade, em quantidade suficiente e
de modo permanente.
Ela deve ser totalmente baseada em
práticas alimentares promotoras da
saúde, sem nunca comprometer o
acesso
a
outras
necessidades
essenciais.
Inclui respeito às particularidades e
características culturais de cada
região.
Direito Humano/ Direito Social
Insegurança
Insegurança alimentar e nutricional pode
ser detectada a partir de diferentes tipos
de problemas, tais como:
1.Fome,
2.Obesidade,
3.Doenças associadas à má alimentação,
4.Consumo de alimentos de qualidade duvidosa
ou prejudicial à saúde,
5.Estrutura de produção de alimentos predatória
em relação ao ambiente e bens essenciais com
preços abusivos; e
6.Imposição de padrões alimentares que não
respeitem a diversidade cultural.
7.Sistema Alimentar centrado em Interesses
Privados em detrimento do BEM PÚBLICO.
INSEGURANÇA ALIMENTAR
=
VIOLAÇÃO DO DHAA
Direito Humano à Alimentação Adequada
A realização do DHAA está
fortemente relacionado ao conceito de
Segurança Alimentar e Nutricional.
INSEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
=
VIOLAÇÃO DO DHAA
Direito Humano à Alimentação
Adequada no Brasil
Art. 6º da Constituição Federal
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e
Nutricional (Lei n° 11.346/2006)
Institui o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional
A alimentação adequada é direito
fundamental do ser humano, inerente
à dignidade da pessoa humana e
indispensável à realização dos direitos
consagrados na Constituição Federal,
devendo o poder público adotar as
políticas e ações que se façam
necessárias para promover e garantir
a segurança alimentar e nutricional
da população. (art. 2º)
Modelo de produção predominante
• Monoculturas exportadora e químico-dependente;
• Base históricas: “revolução verde”
• Crescimento: expansão da fronteira agrícola e incorporação de áreas
destinadas a outros cultivos.
• O pacote tecnológico aplicado nas monoculturas em franca expansão
levou o Brasil a ser o maior mercado de agrotóxicos do mundo e o
segundo em área de plantio de sementes transgênicas.
• Entre as culturas que mais os utilizam sementes transgênicas e
agrotóxicos estão a soja, o milho, a cana, o algodão e os citros. Entre
2000 e 2007, a importação de agrotóxicos aumentou 207%. O Brasil
concentra 84% das vendas de agrotóxicos da América Latina e existem
107 empresas com permissão para utilizar insumos banidos em
diversos países.
Quais as consequências
desse modelo?
Intoxicação
• Os registros das intoxicações aumentaram na
mesma proporção em que cresceram as vendas dos
pesticidas no período 1992-2000.
• Mais de 50% dos produtores rurais que
manuseiam estes produtos apresentam algum sinal
de intoxicação.
Intoxicação
Formas de exposição
Tipos de intoxicação
• Ocupacional;
• Aguda;
• Alimentar;
• Sub-aguda;
• Ambiental: ar, água, chuva,
solo, domicílio,
agropecuária,..
• Crônica.
Classe I - Produto Altamente Perigoso
Classe II - Produto Muito Perigoso
Classe III - Produto Perigoso
Classe IV - Produto Pouco Perigoso
toxicidade dos agrotóxicos consumidos no brasil
A classificação quanto ao potencial de periculosidade ambiental baseiase nos parâmetros bioacumulação, persistência, transporte, toxicidade a
diversos organismos, potencial mutagênico, teratogênico, carcinogênico.
Como evitar a intoxicação?
1. Transforme o trabalhador rural em um astronauta:
•
•
O Ministério da Saúde
registrou 8 mil casos
de
intoxicação
por
agrotóxicos no Brasil em
2011
Não
se
esqueça
na
subnotificação!
Como evitar a intoxicação?
2. Não beba água
IBGE (2011): agrotóxicos em 2º
lugar na contaminação da
água,
ficaram a frente dos
despejos industriais e da
atividade mineradora como
origens de contaminação
Desconsidera a água limpa
“via decreto”
Como evitar a
intoxicação?
3. Considere a possibilidade de
não se alimentar
•Principais culturas consumidoras de
agrotóxicos em 2010 (IBGE):
1. soja, com 35,7%
2. milho com 19,8%,
3. cana-de-açúcar com 14%,
4. feijão com 5,6%,
5. arroz com 4,3%,
6. trigo e café com 3,3%
Como evitar a intoxicação?
4. Fique longe do campo e de plantações
Se as alternativas anteriores
forem inviáveis, mude as
políticas públicas!
Mudar o modelo de
desenvolvimento rural
Modelo de produção insustentável e
desvinculado das necessidades da população
Mudar o modelo de
desenvolvimento rural
• Fortalecer da agricultura familiar
• Política Nacional de Agroecologia e Produção
Orgânica - PNAPO (Decreto 7.794/2012)
• Menos de 2% do financiamento público destina-se a
modelos sustentáveis
• Diminuir os incentivos fiscais ao uso de veneno
• Política consistente de reforma agrária
Proibir a pulverização aérea
•
Em julho deste ano, o Instituto Brasileiro
do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis (Ibama) restringiu a aplicação
de mais de 50 agrotóxicos que continham
os componentes midacloprido, clotianidina,
fipronil e tiametoxam pela via aérea.
•
A decisão foi revogada para a Safra
2012/2013, sob a alegação de que os
produtores precisavam de tempo para se
adaptar à suspensão dos produtos.
•
A Aprosoja argumenta que o veto geraria
prejuízos de R$ 5,92 bilhões.
•
Vizinhos em risco
•
Chuva contaminada
Fortalecer a ação estatal
• Anvisa
• Programa de Análise de Resíduos de
Agrotóxicos
• GGTOX
• Laboratórios públicos
• Fiscalização
Fortalecimento das ações de
vigilância em saúde
1. Acompanhamento permanente da situação de saúde e
ambiente associada à exposição aos agrotóxicos
2. Atuação integrada das vigilâncias para a implantação do
Modelo de Vigilância em Saúde de Populações expostas a
agrotóxicos
3. A estruturação de programas de formação em vigilância em
saúde ambiental, sanitária e de saúde do trabalhador
4. Difusão da informação organizada em um programa
comunicação e de interação com a população
Banir os
banidos
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Banir os
banidos
Aprimorar os padrões de
análises
• Regulamentação da Ingestão Diária
Aceitável
de
Agrotóxicos
(IDA),
considerando, no seu cálculo, o risco
dietético para populações vulneráveis, tais
como crianças e idosos, e não somente o
adulto com peso médio de 60 kg.
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Daniela Sanches Frozi - Conselho Nacional de Saúde