Estratégia de Sistematização das Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro
Coordenação Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação
STN/CCONF
Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Garantia da Padronização e Qualidade
das Informações Contábeis e Fiscais
Siafic (e-Cidade)
Sistemas Integrado de Administração
Financeira e Controle
Grupos Técnicos
caráter consultivo;
deverá nortear-se pelo diálogo permanente
 Buscar reduzir divergências e duplicidades,
GTREL
em benefício da transparência da gestão
fiscal, da racionalização de custos nos entes
da Federação e do controle social.
GTCON
GTSIS
Grupos Técnicos
Grupo Técnico de
Padronização
de Relatórios
Grupo Técnico de
Sistematização de
Informações Contábeis e
Fiscais
Harmonização
demonstrativos da LRF na
Federação.
das regras e
funcionalidades
básicas
dos
sistemas de informações contábeis
e fiscais na Federação.
Manual de Demonstrativos Fiscais
MDF
Manual de Sistematização de Informações
Contábeis e Fiscais do Setor Público - MSICSP
Padronização de relatórios e
Grupo Técnico de
Padronização de
Procedimentos
Contábeis
Padronização
mínima de
conceitos e práticas contábeis,
plano de contas e classificação
orçamentária de receitas e
despesas
públicas
na
Federação.
Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público - MCASP
Permitida a reprodução total ou parcial
desta publicação desde que citada a fonte.
Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Siafic (e-Cidade)
Sistemas Integrado de Administração
Financeira e Controle
Responsabilidades trazidas pela LRF
• Consolidação nacional e por esfera de governo, até 30/06, das
contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior;
(Art. 51 – LRF)
• Divulgação, inclusive por meio eletrônico de acesso público,
das contas consolidadas da Federação; (Art. 51 – LRF)
• Edição de normas gerais para a consolidação das contas; (§2º,
Art. 50 – LRF)
• Cooperação financeira e assistência técnica aos municípios
para modernização das administrações financeira, tributária,
patrimonial e previdenciária. (Art. 64 – LRF).
• ESTADOS: Encaminhar contas ao Poder Executivo da
União até 31/05 . (Inciso II do § 1º do Art. 51 da LC nº 101/2000).
• MUNICÍPIOS: Encaminhar contas ao Poder Executivo da
União com cópia para o Poder Executivo do respectivo Estado
até 30/04. (Inciso I do § 1º do Art. 51 da LC nº 101/2000).
Motivações para o desenvolvimento do SISTN
LRF: CRIA
DEMANDAS E
PONTOS DE
VERIFICAÇÃO
CONSOLIDAÇÃO
CUMPRIMENTO
DA LRF
OPERAÇÕES DE
CRÉDITO
TRANSFERÊNCIAS
VOLUNTÁRIAS
COMO INSTRUMENTALIZAR A VERIFICAÇÃO AO CUMPRIMENTO DAS
DEMANDAS DA LRF?
Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos Entes da Federação – SISTN
Características do SISTN
INFORMAÇÕES DO SISTN:
• de acesso público;
• alimentadas
pelo
usuário cadastrado no
Ente.
DECLARA
TIPO DE DADO
ÇÃO
Contas Ativo, Passivo,Despesas,
Anuais Receitas,
(QDCC) Despesas /Função
PERIODICIDADE
Anual
COC
Operações de Crédito
Anual
RREO
Demonstrativos do MDF
Bimestral
RGF
Demonstrativos do MDF
Quadrimestral
MOTIVAÇÃO
Consolidação
(Artigo 51)
Portaria STN
109/2002
Transparência
(Arts. 52 e 53
da LRF)
Art. 54 da LRF
DESTINAT.
% ENTREGA
NO PRAZO
LRF
+/- 60%
LRF
100 %
LRF / CAUC
+/- 40%
LRF / COREM
COPEM /
COREF
+/- 40%
Funcionamento do SISTN
RREO
RGF
etc.
ESTADOS E MUNICÍPIOS
WWW
Sistema de Coleta
de Dados
Contábeis
SISTN
Evolução da LRF – Inovações da LC 131/2009
RECEITA: o lançamento e o
recebimento de toda a receita
(Inciso I do Art. 48-A da LRF –
alteração pela LC nº 131/2009)
Ampliação do Conceito de
Transparência
LC 101 / LC 131
RGF
RREO
Informações
Pormenorizadas
Decreto de Padrão
Mínimo
Dec. 7.185/2010
Portaria Requisitos
Mínimos dos Siafic
Portaria MF 548/2010
2000
2009
DESPESA: todos os atos da
execução da despesa (Inciso II do
Art. 48-A da LRF – alteração pela
LC nº 131/2009)
RECEITA: previsão, lançamento
e arrecadação (Decreto
7.185/2010)
DESPESA: empenho, liquidação
e pagamento (Decreto 7.185/2010)
Utilização do PCASP, regras do
MDF e MCASP (Port. MF
548/2010)
FUTURO
SISTN: limitações e problemas
ENTRADA MANUAL
DE DADOS
SEM CONTROLE DA
GESTÃO
Gestão entregue à CEF
+/- 60% dos municípios
100% dos estados
RREO
Entrada
RGF manual de
dados,
etc. causando
inúmeras
inconsistências.
Fornecedor não é um
Sistema de Coleta
desenvolvedor de
de Dados
software.
DEMAIS
PROBLEMAS
OBSERVADOS
SAÍDA POUCO
FLEXÍVEL
(Sistema Engessado)
ANÁLISE LIMITADA
(Informações Restritas
à Lei)
• Diversidade de conceitos;
• Inexistência
de
informações
consolidadas e extratificadas sob
nenhum aspecto social.
• Multiplicidade de sistemas entre os
diversos entes, órgãos de controle e
Sistema projetado
para captura de
dados, sem a
funcionalidade de
elaboração de
relatórios
gerenciais.
WWW
ABRANGÊNCIA
ESTADOS E MUNICÍPIOS
órgãos do governo federal.
Contábeis
SISTN
Praticamente não há
como analisar os
dados que estão
disponíveis.
Necessidades presentes e futuras
Consolidação Atual atende às Necessidades da LC 131 / OUTRAS?
Qual a Abrangência da Consolidação Desejada para 2013?
Necessidades Atuais e Futuras
(LC 131/2009, Convergência e
outras)
Informação
Orçamentária
Informações
Diversas /
Específicas
Estatísticas Fiscais
Informação
Fiscal
Informação
Contábil
RREO / RGF / QDCC
Abrangência Atual (SISTN)
Verificação dos
Dispositivos da LRF
Informações
Tempestivas
Transparência
Objetivos Gerais do Projeto SICONFI
Siconfi/Brasil
 Automatizar e melhorar a coleta de dados contábeis dos entes da federação para dar
publicidade ao cumprimento de disposições da LRF e limites constitucionais.
 Aumentar a confiabilidade dos dados.
 Flexibilizar os mecanismos de entrada de dados criando alternativas à entrada de dados
manual, aumentando a adesão ao SICONFI (atualmente 60% no SISTN).
 Prover informações confiáveis para serem utilizadas por:
 geração de estatísticas fiscais;
 consolidação das contas anuais;
 acompanhamento e apuração de informações sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs);
 acompanhamento da dívida consolidada e mobiliária;
 registro eletrônico centralizado das dívidas públicas interna e externa;
 acompanhamento das operações de crédito.
 Prover mecanismo de exportação de dados padronizado para outros sistemas e entidades
externas.
13
Necessidades do Siconfi
Sistema
informatizado
que
gera
informações
consolidadas,
nacionalmente e por esfera de governo, a respeito da execução
financeira e orçamentária de todos os entes nacionais e que tem como
fundamento os dados contábeis e fiscais enviados à Secretaria do Tesouro
Nacional.
Siconfi/Brasil
Consolidação
Transparência
Público Alvo
• Gestores Públicos
• Órgãos de Controle
• Instituições de Ensino e Pesquisa
• Organismos Internacionais
• Cidadão
Verificação
Princípio Fundamental
Atendimento às necessidades de
transparência da sociedade em
conformidade com a legislação em
vigor.
Necessidades do Siconfi/Brasil – Consolidação
Siconfi/Brasil
Consolidação
Transparência
Verificação
ESTATÍSTICAS FISCAIS
• Consolidação no formato GFSM 2001;
• Tempestividade no levantamento das Estatísticas Fiscais consolidadas.
CONSOLIDAÇÃO CONTÁBIL E FISCAL
• Consolidação das contas anuais, nacionalmente e por esfera de
governo, em conformidade com o MCASP;
• Registro centralizado das dívidas públicas interna e externa;
• Consolidação dos RGF e RREO da Federação
CONSOLIDAÇÃO SUBSIDIA A TRANSPARÊNCIA E A VERIFICAÇÃO
Necessidades do Siconfi/Brasil – Transparência
Siconfi/Brasil
Consolidação
Transparência
Verificação
TRANSPARÊNCIA
• Cumprimento de disposições da LRF e limites constitucionais;
• Publicação tempestiva das informações recebidas em meio eletrônico
de acesso público;
• Extração de dados em formato padronizado para usos diversos;
• Comparabilidade entre entes em benefício da Governança.
TRANSPARÊNCIA FAVORECE A VERIFICAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
Necessidades do Siconfi/Brasil – Verificação
Siconfi/Brasil
Consolidação
Transparência
Verificação
CONFIABILIDADE
• Automatização e melhora da coleta de dados contábeis dos entes da
federação;
• Certificação digital.
CONTROLE
• Harmonização conceitual com a Federação (GT): Parceria com Estados e
Municípios pró arbitragem;
• Análise do cumprimento de limites da LRF e disposições da LC 131/2009.
VERIFICAÇÃO FAVORECE A TRANSPARÊNCIA E CONSOLIDAÇÃO
Informações necessárias ao Siconfi/Brasil
DESPESA:
Decreto 7.185/2010
Portaria MF 548/2010
MCASP / PCASP /
MDF
• Data
• Favorecido
• Classificação por Natureza de Despesa
• Estágio da execução da despesa
(Empenho / Liquidação /
Pagamento)
• Valor
WWW
RECEITA:
Decreto 7.185/2010
Portaria MF 548/2010
MCASP / PCASP /
MDF
• Data
•Classificação por Natureza de Receita
• Estágio da execução da receita
(Previsão / Lançamento / Arrecadação)
• Valor
Estratégia para o desenvolvimento do Siconfi/Brasil
PARCERIA COM TRIBUNAIS DE CONTAS
• Repositório único de dados →
desnecessário desenvolvimento de
vários sistemas;
• Linguagem de transferência de
informações
padronizada
e
expansível.
Política de Parcerias
e Incentivos
PARCERIA COM ESTADOS
• Verificação do cumprimento da LC
131 por meio dos dados enviados
ao Siconfi/Brasil.
INCENTIVOS DIVERSOS
• Redução de custos: não há
necessidade de desenvolver um
“portal
da
transparência”
individualizado.
Abrangência do Siconfi/Brasil
INFO. ESPECÍF.
PARA
CONTROLE
QDCC
RGF
SICONFI /
BRASIL
TABELA
EXECUÇÃO
RECEITA E
DESPESA
RREO
Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Siafic (e-Cidade)
Sistemas Integrado de Administração
Financeira e Controle
Software Público (WWW.SOFTWAREPUBLICO.GOV.BR)
O e-cidade destina-se a informatizar a
gestão dos Municípios Brasileiros de forma
integrada. Esta informatização contempla a
integração entre os entes municipais:
Prefeitura Municipal, Câmara Municipal,
Autarquias, Fundações e outros.
A economia de recursos é somente uma
das vantagens na adoção do e-cidade, além
da liberdade de escolha dos fornecedores e
garantia de continuidade do sistema, uma
vez que o mesmo tem o apoio do Ministério
do Planejamento.
http://www.softwarepublico.gov.br/ver-comunidade?community_id=15315976
22
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desta publicação desde que citada a fonte.
Implementação de um Padrão para o País
Entrada
(PCASP)
Processamento
Saída
(Demonstrativos)
Sistema
Integrado de
Administração
Financeira e
Controle
(SIAFIC)
LRF (Alterado LC 131/2009):
“Art. 48. .....................................................................
Parágrafo único. A transparência será assegurada também mediante:
........
III – adoção de sistema integrado de administração financeira e
controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade estabelecido
pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A.” (NR)
RREO
RGF
DCASP
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desta publicação desde que citada a fonte.
Quais os Requisitos Mínimos para SIAFC ???
Requisitos de Negócio:
Adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
Regras Contábeis sob controle do Contador
Imutabilidade dos Documentos
Registros Contábeis Automatizados
Geração de Relatórios e demonstrativos em consonância com as
regras do MDF e MCASP
Documentos básicos com informações mínimas
Requisitos de Sistema:
Regras de segurança para acesso e armazenamento das informações
Possibilidade de integração com sistemas de transparência e controle
Requisitos tecnológicos mínimos
24
Os Pilares da Boa Informação Contábil e Fiscal
Siafic (e-Cidade)
Sistemas Integrado de Administração
Financeira e Controle
Vantagens da Tecnologia XBRL
 Reduz custos e trabalho no processo de reporte
 Clareza e melhor definição das informações solicitadas
 Torna o dado processável, limpo e preciso
 Favorece a comunicação entre sistemas
 Aumenta eficiência, tempestividade e produtividade
 Permite o reuso
 Padrão internacional e melhores práticas
 Adoção emergente no mercado brasileiro e
consolidada no mercado internacional
 Maturidade, ferramentas e recursos disponíveis
 Retorno ou impacto mensurável
26
Projeto XBRL
Benefícios diretos
 Automação da coleta de dados
 Flexibilização dos mecanismos de entrada de dados
 Consistência e confiabilidade
 Tempestividade da informação
Benefícios indiretos
 Autenticidade das informações - certificação digital
 Extratores de dados (dado processável e disponível)
 Gestão das informações
 Flexibilidade
 Adaptável a evoluções ou mudanças (PCASP)
27
Projeto SICONFI - XBRL
Etapas de Execução do Projeto SICONFI
21
3
28
• Treinamento de servidores em XBRL, construção de taxonomia e uso da
ferramenta
Etapa 2: Taxonomia
Previsão: Agosto 2011 a março 2012
Passos:
• Consultoria especializada
• Desenvolvimento da taxonomia por servidores da STN
Etapa 3: Desenvolvimento da Solução
Previsão: Outubro 2011 a Março 2013 (1ª fase)
Passos:
• Arquitetura tecnológica;
• Desenvolvimento da Solução
• Implantação da Solução
Manutenção do SISTN e da base de dados
com provimento de informações para o
Tesouro (CEF)
1
Etapa 1: Aquisição ferramenta de taxonomia e treinamento básico
Previsão: Agosto 2011
Passos:
• Compra de licenças de ferramenta de construção de taxonomia e suporte;
Modelo de Envio das Informações
Outros
Siconfi/Brasil
Saúde
Educação Previdência
Tribunais
de Contas
Sistemas de
Informações
Envio
Automatizado
das Informações
Roteador de
Informações
Federativas (RIF)
Aplicação
Distribuidora das
Informações
(Comitê Gestor)
SIAFIC
UNIÃO, ESTADOS/DF e MUNICÍPIOS
29
Geração das
Informações em
padrão XBRL pelo
Sistemas Integrados
de Administração
Financeira e
Controle (Siafic)
Instituição do Comitê Gestor do “Banco de Informações Federativas”
 ATRICON / IRB  STN  FNDE (SIOPE)
CGU (PORTAL)  SLTI  MS (SIOPS)
 MPREV (SIPREV)
Comitê Gestor
Núcleo
Taxonomia
 Comitê Gestor
CFC
CNM
ABM
30
Núcleo
Segurança
 Comitê Gestor
Serpro
Núcleo
Infra-estrutura
 Comitê Gestor
Serpro
Relacionamento GTSIS e Comitê Gestor
SICONFI
PORTAIS WWW
GTSIS
COMITÊ GESTOR DO BANCO DE
INFORMAÇÕES FEDERATIVAS
TAXONOMIA
31
SIAFIC
Visão estratégica das Ações de Sistematização
Municípios Grandes / Estados
STN/SLTI
(Software Público)
Linha de Financiamento do
Governo Federal
(Contabilidade Patrimonial)
Sistema
Padrão SIAFIC
Padrão de
Comunicação
Portal SLTI
(Software Livre)
Sistema Padrão
SIAFC
Software Público
(e-Cidade)
Entrada (PCASP)
Siconfi / Brasil
RIF
Sistema
Padrão SIAFIC
Envio das
Informações
Municípios Pequenos
Processamento
Saída (Demonstrativos)
RGF
Sistema Integrado de
Administração Financeira
(SIAFIC)
32
Roteador de
Informações
Federativas
Envio das
Informações
RREO
DCASP
Transparência
(www.siconfibrasil.gov.br)
O momento Exige Ousadia
“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.
Ousadia tem poder genialidade e mágica.
Ouse fazer e o poder lhe será dado”
Goethe
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
Coordenação-Geral de Normas de
Contabilidade Aplicadas à Federação – CCONF
Paulo Henrique Feijó
Contabilidade Aplicada
ao Setor Público
Tel: (61) 3412.3011 Fax: (61) 3412.1459
Email Institucional: [email protected]
@PauloHFeijo
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desta publicação desde que citada a fonte.
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